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Lei Aldir Blanc 2 retobbrbet cassino -rnará à Cultura Viva e aos Pontos de Cultura

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Um deles é a retomada da Política Nacional de Cultura Viva e dos Pontos de Cultura, celebrada por uma grande, emocionante e impactante cerimônia realizada no Recife (PE), no dia 1º de setembro, com as presenças da ministra da Cultura, Margareth Menezes, do Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, da Presidenta da Funai, Joênia Wapichana, da Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural do MinC, Márcia Rollemberg, autoridades locais, além de uma pluralidade expressiva de grupos, artistas e ativistas da Rede Nacional de Pontos de Cultura, das culturas populares e tradicionais, e da diversidade cultural brasileira, de todas as cinco regiões do país.

No evento, foram anunciadas as estratégias para fortalecimento da Política Nacional de Cultura Viva, que passa por um plano de investimento com recursos da Política Nacional Aldir Blanc, ao longo de 5 anos; além da publicação de dois importantes editais pelo MinC, totalizando mais de R$ 61,5 milhões: fomento a 46 Pontões de Cultura (31 com atuação estadual/distrital e 15 temáticos/setoriais/identitários) e edital Sérgio Mamberti, que vai premiar 1.117 agentes, entidades e coletivos das culturas populares e tradicionais, culturas indígenas, diversidade cultural e Pontos de Cultura. Ambos são os maiores editais da história do país, em suas finalidades.

O outro tema que marcou a semana é o Projeto de Lei (PL) nº 4.172/2023, apresentado pelo Governo Lula ao Congresso Nacional no dia 29 de agosto, que tem como finalidade alterar a Lei nº 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB - mas que ficou conhecida como "LAB 2"), permitindo que o Ministério da Cultura, ao regulamentar a implementação da PNAB, vincule até 30% dos recursos à aplicação em determinadas políticas públicas. No dia 5 de setembro, o PL foi aprovado na Câmara, com apoio de ampla base de parlamentares, após acordo com lideranças, sendo direcionado ao Senado Federal, para aprovação nos próximos dias.

O objetivo do Governo Lula, com o PL, é garantir que a Política Nacional de Cultura Viva tenha escala e centralidade estratégica, como política de base comunitária do Sistema Nacional de Cultura (SNC), além de viabilizar a melhoria da infraestrutura cultural no país, com a construção de equipamentos culturais em territórios prioritários, como periferias urbanas e áreas rurais - atendendo à resolução mais votada na última Conferência Nacional de Cultura (2013).

Com a aprovação do PL no Senado, teremos o maior investimento da história na Cultura Viva e nos Pontos de Cultura do país! Serão investidos entre R$ 1,2 bilhões a R$ 2,4 bilhões durante o Governo Lula, para fomento entre 2,5 mil e 5 mil Pontos de Cultura por ano! 

Teremos a Cultura Viva do tamanho do país!
E os Pontos de Cultura serão decisivos para a reinvenção do Brasil!

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O que prevê a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)

A PNAB foi instituída pela Lei N° 14.399, aprovada em 2022 pelo Congresso e sancionada no mesmo ano pelo então presidente (que tentou, via MP, retirar elementos essenciais da Lei, mas foi impedido pelo STF). A Lei determina que o Governo Federal destine R$ 3 bilhões anuais ao campo cultural, ao longo de 5 anos (2023 a 2027), sendo R$ 1,5 bi via governos municipais, e R$ 1,5 bi via governos estaduais e distrital.

Apesar de o nome, o valor anual e a regra de repasse aos Entes Federados serem muito semelhantes aos da Lei Aldir Blanc ("LAB 1" - Lei N° 14.017, de 2020), e de ambas terem tido a Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB do RJ) como uma das autoras e protagonistas no processo de tramitação no Congresso, a PNAB tem uma finalidade menos emergencial (de sobrevivência), sendo mais estruturante (de retomada econômica e fortalecimento de políticas) para o setor.

Assim como a “LAB 1” e a “LPG” (Lei Paulo Gustavo), a PNAB surge como estratégia do setor cultural diante do desmonte de políticas e da perseguição do governo anterior, bem como para o enfrentamento aos impactos que a pandemia impôs à economia da cultura. São grandes conquistas dos movimentos sociais, redes e ativistas da cultura. Foram resultado da luta coletiva, compartilhada, do diálogo entre sociedade civil e Congresso Nacional.

O que prevê o PL apresentado pelo Governo Lula

Desde o começo da gestão, o MinC já vinha sinalizando a intenção em destinar parte dos recursos da PNAB à Política Nacional de Cultura Viva (PNCV). Ainda antes, já era um tema presente no processo de elaboração do Programa de Governo do então candidato Lula. Em maio, a Ministra Margareth Menezes chegou a anunciar esta intenção em Audiência Pública realizada na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados.

A perspetiva do Ministério é que a PNAB contribua para a implementação de políticas nacionais, como um instrumento de fomento capaz de favorecer o cumprimento das metas do Plano Nacional de Cultura. 

No dia 29/08, o Governo do Presidente Lula apresentou o Projeto de Lei (PL) Nº 4.172/2023, que altera a Lei da PNAB, autorizando o Ministério da Cultura a vincular até 30% dos recursos para aplicação em políticas públicas determinadas - sem alterar o volume de recursos a serem repassados para governos estaduais/distrital e municipais.

A primeira proposta do Ministério da Cultura foi de definir o teto de 40% para vinculação de recursos. Naquele desenho, a destinação seria de 20% para a Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), 10% para construção de equipamentos, e até 10% para outras políticas (como patrimônio cultural; formação e educação cultural; Política Nacional das Artes etc.). Entretanto, após diálogo com a Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ, autora da Lei que institui a PNAB) e com gestores estaduais e municipais, o MinC aceitou reduzir o limite para 30%.

O Projeto de Lei foi aprovado na Câmara, após amplo acordo com todos os partidos e lideranças parlamentares, com unanimidade da base do governo. O texto aprovado - e que, agora,  vai para aprovação no Senado -  destina, no mínimo, 10% para a Política Nacional de Cultura Viva; e limita em até 10% a destinação de recursos para construção de equipamentos. Outros 10% estão abertos para debate e construção coletiva, junto às esferas de participação (como Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC; Comissão Nacional de Pontos de Cultura - CNPdC; CONECTA etc.) e junto aos fóruns representativos de gestores estaduais e municipais de cultura.

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Cultura Viva do tamanho do Brasil

Sem sombra de dúvida, a política que mais marcou os governos Lula e Dilma no campo da cultura - se tornando referência internacional e sendo replicada em diferentes países no mundo - foi a Cultura Viva e os Pontos de Cultura. Ela parte do reconhecimento de que o acesso aos bens e serviços culturais é um direito social básico e, portanto, uma obrigação do Estado. Mas, diferente da ideia de que o Estado deve “levar” cultura, a política está baseada no sentido de potencializar os grupos culturais já existentes nos territórios e comunidades do país. É a expressão do que Gilberto Gil chamou de “do-in antropológico”: massagear “pontos vitais, mas momentaneamente desprezados ou adormecidos, do corpo cultural do país”.

Os Pontos de Cultura conformam nossas raízes populares mais profundas, nossa inventividade estética de vanguarda, nossos horizontes artísticos sem limites, as múltiplas cosmovisões indígenas, quilombolas, pindorâmicas, contracolonizadoras, nos assentamentos rurais, nas periferias urbanas. Estão mergulhados na antropofagia, no tropicalismo, no mangue beat, no afrofuturismo, no maculelê, no carimbó, no funk e no piseiro, no saber de mestras e mestres, nas rezadeiras, nos congados, nos carnavais, nas festas dos Divinos e dos Rosários, na arquitetura modernista que produz fugas à rotina e reinventa espacialidades, no teatro e no cinema feito peja juventude negra, na comunidade LGBTQIAP+, na moda autoral que revela novos brasis, nas culturas digitais que confundem algoritmos… Reiventam o Brasil, na perspectiva de que o futuro é ancestral!

Inicialmente (em 2004, em sua criação) chamado de “Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania - Cultura Viva”, torna-se uma Política de Estado em 2014, com a aprovação da Lei Nº 13.018/2014 pelo Congresso Nacional, sendo sancionada pela Presidenta Dilma. Ou seja, a Cultura Viva não é um programa do Ministério da Cultura: é uma política do Brasil.

Todos os Pontos de Cultura atuam com formação cultural, sendo a maior rede de educação popular da sociedade civil no país. Todos os Pontos de Cultura atuam na dimensão estética, com criação, produção e/ou difusão das linguagens artísticas, em todos os cantos do país. Há muitos Pontos de Cultura das culturas populares e tradicionais, mas também da experimentação artística de vanguarda. Também conformam a política de patrimônio e memória, a política de audiovisual, a política de cultura digital, de economia solidária, de comunicação. Com o tempo, além dos Pontos de Cultura, outras ações foram sendo agregadas, como Pontos de Leitura, Pontos de Memória, Cine Mais Cultura, Pontões de Bens, Agentes de Cultura Viva, Residências Artísticas Interações Estéticas, Escola Viva, Ação Griô etc.

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Além disso, é uma política territorial, de interiorização das ações do Estado e de descentralização de recursos para o fomento, já tendo alcançado mais de 1.400 municípios. A PNCV atua integrada com diferentes políticas públicas, nos três níveis da Federação, como de educação, saúde, segurança, habitação, desenvolvimento rural, meio ambiente...

Cultura Viva é a política de base comunitária. São as escolas e as unidades de saúde do Sistema Nacional de Cultura. Com a diferença fundamental de que se trata da potencialização dos próprios grupos da sociedade civil, com seus saberes, com sua força de organização social, promoção da diversidade e da democracia, com sua

Mas, por mais que tenhamos tido avanços conceituais, culturais e políticos extremamente relevantes com a Política Nacional de Cultura Viva, é também verdade que ela nunca contou com a escala necessária para, concretamente, se enraizar como política de base comunitária do Sistema Nacional de Cultura. Se queremos que os Pontos de Cultura sejam reconhecidos pela população, assim como as escolas são no campo da educação, bem como as unidades básicas de saúde no âmbito do SUS, é preciso investimento e escala. Ao longo dos primeiros 10 anos de Cultura Viva, foram fomentados cerca de 3 mil projetos - o que é importante, mas insuficiente para um país com escala continental, com 5.568 municípios.

Agora, está dada a oportunidade histórica para que a Política Nacional de Cultura Viva tenha o tamanho do Brasil.

A ministra Margareth Menezes já havia se comprometido - e o PL aprovado na Câmara consolidou - que serão destinados entre 10% e 20% dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) para a Política Nacional de Cultura Viva (PNCV) - o que significa um valor entre R$ 300 milhões a R$ 600 milhões por ano, alcançando, aproximadamente, entre 2.500 a 5.000 Pontos de Cultura por ano. Será investido, no mínimo, R$ 1,5 bilhão nos próximos 5 anos! Sem sombra de dúvida, será o maior investimento da história - o que permitirá que o Ministério da Cultura se aproxime da Meta 23 do Plano Nacional de Cultura (PNC), de fomento a 15 mil Pontos de Cultura. Uma vitória histórica da política de base comunitária!

Por fim, é importante destacar que, mesmo nos melhores anos orçamentários do MinC, a PNCV nunca recebeu nem perto deste volume de recursos. Não chegou nem a 10% do que, no mínimo, poderá ser destinado anualmente com a PNAB. É ilusão imaginar que o Ministério poderá contar com este volume de recursos a partir de outras fontes.

Ou seja, destinar parte dos recursos da PNAB à PNCV não se trata de uma estratégia de "desobrigação" do MinC. Pelo contrário: o Ministério está cumprindo seu papel ao implementar a Lei, destinar recursos públicos da União e garantir que a política de base comunitária do Sistema Nacional de Cultura (SNC) seja fortalecida, numa ação integrada entre sociedade, governos estaduais/distrital e municipais. Uma decisão histórica do Presidente Lula e da Ministra Margareth, que deve ser reconhecida e celebrada.

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Sistema Nacional de Cultura (SNC) e atribuição dos entes federados

Todos os sistemas públicos têm definidas as atribuições dos entes federados que os compõem.

O SUS, por exemplo, define que a atenção básica é atribuição dos municípios; a média complexidade é atribuição dos governos estaduais e distrital; e a alta complexidade é atribuição da União.

O sistema de educação define que a educação infantil e primária é atribuição dos municípios; o Ensino Médio é atribuição dos governos estaduais e distrital; o Ensino Superior é atribuição da União.

O mesmo se dá no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), dentre outros.

Em nenhum dos casos, a União repassa recursos sem que haja definição de obrigações e competências. Não existe uma absoluta "autonomia de Entes Federados" - pelo contrário: existe um vínculo e compromisso federativo de implementação, execução e fortalecimento das políticas públicas nacionais. No caso da Educação, por exemplo, um município não pode se recusar a investir em alfabetização, mas apenas em Ensino Superior (não ter nenhuma escola para alfabetização, mas ter uma Universidade). No SUS, um município de pequeno porte não pode se negar a implementar a atenção básica, mas querer investir todo o orçamento em um centro clínico especializado.

É exatamente por isso que, para a implementação do Sistema Nacional de Cultura, fala-se muito na importância de que cada estado/DF e município conte com o chamado “CPF da Cultura”: Conselho, Plano e Fundo. O Conselho é a esfera de participação e deliberação; o Plano é o instrumento de planejamento de longo prazo (para que as políticas culturais não sejam vulneráveis às mudanças de gestão); e o Fundo é o instrumento de fomento.

De uma forma sistêmica, os fundos devem ser orientados pelos objetivos, diretrizes e metas definidas nos Planos, que devem ser deliberados em processos participativos, como conselhos e conferências.

O Sistema Nacional de Cultura (SNC) já conta com estes instrumentos.

No Plano Nacional de Cultura (PNC), temos as seguintes metas:
- meta 23: 15 mil Pontos de Cultura em funcionamento, compartilhados entre o governo federal, as unidades da federação (UFs) e os municípios integrantes do Sistema Nacional de Cultura (SNC);
- meta 33: criar mil (1.000) espaços como os Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUS)

Ou seja: ao regulamentar a destinação de recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) para a Política Nacional de Cultura Viva (PNCV) e para equipamentos culturais, o Ministério da Cultura estará cumprindo a sua obrigação como órgão gestor do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e guardião do Plano Nacional de Cultura (PNC).

Além disso, a regulamentação tem como objetivo zelar pela eficiência, eficácia e efetividade de investimentos públicos, ao evitar sobreposições e lacunas de investimentos, bem como o seu aperfeiçoamento.

Imagine que, em um determinado lugar do país, tanto as prefeituras quanto o Governo do Estado invistam todo ou quase todo o orçamento da PNAB em fomento à criação, produção e circulação artística (o que a maioria já faz com seus recursos próprios). Quem investirá na política de base comunitária, que tem capacidade de formar público e profissionais para o setor? O Sistema Nacional de Cultura precisa definir estratégias para todas as necessidades sociais, estéticas e econômicas do campo cultural.

O Ministério da Cultura e a sociedade civil não podem “torcer” para que as gestões estaduais e municipais decidam, em sua discricionariedade, investir na Cultura Viva e em Pontos de Cultura. O Presidente Lula e a Ministra Margareth Menezes não vão abandonar os Pontos de Cultura à sua própria sorte.

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Assim como o SUS não pode trabalhar a partir do “convencimento” de gestores para que apliquem vacinas, o SNC precisa partir da compreensão de que a Política Nacional de Cultura Viva precisa ser garantida, afirmada, protegida. Destinar entre 10% e 20% é como garantir uma cota mínima, voltada para a política com maior capacidade de atuação nas comunidades e territórios, e potencialização de grupos historicamente excluídos do acesso a recursos públicos e privados.

Com a regulamentação da PNAB, poderemos definir quais são as atribuições dos Entes Federados em relação à própria PNCV.

Pensar que o papel central de municípios é fomentar Pontos de Cultura (com Termos de Compromisso Cultural de 12 a 36 meses, com valores anuais entre R$100 mil e R$300 mil, por exemplo, e premiações) e Agentes de Cultura Viva (com concessão de bolsas mensais para jovens, mestres e mestras, artistas, pesquisadoras/es, ativistas etc, vinculadas às bases comunitárias).

E que o papel dos Estados é suprir as lacunas de fomento a Pontos de Cultura em municípios de menor porte, estabelecer estratégias regionais e políticas afirmativas para grupos identitários, setoriais e linguagens não fomentadas em editais municipais (como Pontos de Cultura Indígenas, Quilombolas, de Acessibilidade e Equidade etc), além do fomento a Pontões de Cultura - que terão o objetivo de articular as redes, promover formação, além de apoiar as gestões públicas na implementação da PNCV.

Esta estratégia política, desenho federativo e modelagem de investimento têm sido elaborados pela Diretoria da Política Nacional de Cultura Viva (SCDC/MinC) desde o começo do ano, e apresentados à sociedade nos últimos meses, em mais da metade dos estados/DF do Brasil (“Circula Cultura Viva”) e junto às esferas estaduais, temáticas e nacionais de participação dos Pontos de Cultura. Desde que retornou ao Ministério da Cultura, em maio, a Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural (SCDC), Márcia Rollemberg, tem afirmado, junto à Comissão Nacional de Pontos de Cultura, o compromisso do Ministério da Cultura em investir recursos da Política Nacional Aldir Blanc na Política Nacional de Cultura Viva, e propôs a criação de um grupo de trabalho para tratar da modelagem de investimento e regulamentação, afirmando a importância da cogestão da política - que deve envolver, também, gestores e gestoras estaduais/distrital e municipais de cultura. Esta estratégia levará a PNCV a um novo patamar na história do país e da gestão cultural.

Com a Política Nacional Aldir Blanc, teremos uma 5ª geração na história da Política Nacional de Cultura Viva. Os Pontos de Cultura terão um papel fundamental na reconstrução e reinvenção do país.

A Cultura Viva será do tamanho do Brasil!
Os Pontos de Cultura vão contribuir, decisivamente, para a reconstrução e reinvenção do país!

 

João Pontes é sociólogo, pesquisador e gestor cultural. Diretor da Política Nacional de Cultura Viva do Ministério da Cultura/SCDC. Foi Coordenador-Geral do Plano Nacional de Cultura no Ministério da Cultura, coordenador do projeto Escola Animada do Polo Audiovisual da Zona da Mata de MG, Diretor de Cidadania e Diversidade Cultural no Governo do RS, Diretor de Políticas Culturais e Participação Social da Secretaria de Cultura de Belo Horizonte/MG.

Este é um texto de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.

Edição: Rodrigo Chagas


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